Cajazeiras/PB domingo , 28 de novembro de 2021

Cassação

Ação das Festas: por abuso do poder econômico, Ministério Público Eleitoral pede cassação do prefeito e do vice-prefeito de Sousa

O Mistério Público Eleitoral da Paraíba, através do procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi, emitiu parecer solicitando a justiça, a […]

tyronezenildo1O Mistério Público Eleitoral da Paraíba, através do procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi, emitiu parecer solicitando a justiça, a cassação do prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga (PSB) e do vice-prefeito Zenildo Oliveira (PSD).

Em parecer de 61 páginas, o representante da Ministério Público relata indícios que podem comprovar o abuso de poder econômico praticado pelos investigados nas eleições de 2016.

A ‘Ação das Festas’, como ficou conhecida foi rejeitada em, primeira instancia, porém com o recurso será agora apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Consta no processo que o vice-prefeito Zenildo Oliveira, utilizou recursos para se promover no período vedado com a realização de eventos. Para o procurador eleitoral, ficou cabalmente configurada a gravidade das condutas perpetradas pelo investigado em favor da chapa vitoriosa no pleito de 2016, o que influiu de maneira bastante clara na normalidade e na legitimidade do pleito eleitoral, desequilibrando-o.

Contra Fábio Tyrone, o MPE pede a cassação do mandato e para Zenildo Oliveira, além da cassação a inelegibilidade.

Confira trechos do parecer do Ministério Público Eleitoral:

“Analisando a finalidade dos atos abusivos em questão, verifica-se que ao promover o “Folia de Rua” e o “São João do Sertão”, ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA buscou promover a sua própria imagem como pré-candidato, investindo recursos privados para a promoção de eventos que seriam proibidos no curso da campanha eleitoral. Por fim, na avaliação dos efeitos e da extensão do ato, a visualização dos critérios cronológicos (temporal), quantitativos e o impacto junto ao eleitorado é imprescindível.”

“A conduta de ZENILDO RODRIGUES configurou, a um só tempo, afronta à proibição de arrecadação antecipada de recursos para a campanha eleitoral e de arrecadação de recursos de pessoa jurídica, ofendendo, portanto, a igualdade entre os candidatos e a legitimidade do pleito. “Nesse contexto, tem-se que o agente que praticou as condutas irregulares e o beneficiário dos atos ilícitos eram a mesma pessoa, o que pressupõe, por si só, a devida reprimenda, pois inquestionável o seu conhecimento da prática abusiva”.

“Diante de tal análise, portanto, pode-se concluir que restou cabalmente configurada a gravidade das condutas perpetradas pelo investigado em favor da chapa vitoriosa no pleito de 2016, o que influiu de maneira bastante clara na normalidade e na legitimidade do pleito eleitoral, desequilibrando-o. Por essa razão, embora a conduta tenha sido perpetrada pelo promovido ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, é evidente o benefício direto ao investigado FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA, sendo a demonstração de sua responsabilidade ou anuência.
Todavia, tratando-se a inelegibilidade de sanção personalíssima e considerando que quem esteve à frente de todos os atos foi ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a referida sanção deve recair apenas sobre este, não alcançando o investigado FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA, vez que no caso em tela não restou comprovada a sua participação ou anuência com os eventos promovidos pelo recorrido ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA”.

“Ante o exposto, manifesta-se a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL pelo PROVIMENTO PARCIAL dos recursos interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e pela COLIGAÇÃO “SOUSA MUITO MAIS” e ANDRÉ AVELINO DE PAIVA GADELHA, para decretar a cassação dos diplomas de FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA e de ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e declarar a inelegibilidade apenas de ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA pela prática de abuso de poder econômico, nos termos do art. 22, caput e incisos XIV e XVI, da Lei Complementar n.º 64/90”.

 

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2018.
VICTOR CARVALHO VEGGI – Procurador Regional Eleitoral.