Publicada em 31 de maio de 2017 - 19:00

Deputados aprovam projeto que reduz juros e multas de dívidas sobre IPVA

O apelo dos deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa não foi suficiente para que os governistas pudessem voltar […]
assembleiaO apelo dos deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa não foi suficiente para que os governistas pudessem voltar atrás e analisar com mais calma a proposta encaminhada pelo Governo do Estado que pretende arrecadar mais recursos através de cobranças de impostos para os contribuintes. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31), os parlamentares aprovaram por maioria o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal do IPVA (Refis/IPVA) destinado a dispensar ou reduzir multas e juros relativos aos débitos do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores.

O embate se deu por conta que a proposta referente aos Refis, segundo os oposicionistas, contém multas que vão prejudicar o cidadão. Para que não ocorresse qualquer prejuízo à população, os tucanos Bruno Correia Lima e Tovar Correia Lima encaminharam emendas ao projeto para que a questão das dispensas às multas e redução do pagamento referente ao Refis fosse analisada separadamente dos pagamentos contidos na matéria relativos a notas fiscais.

“Nesse projeto existem dois ‘jabutis’ que aprovaríamos sem analisar. Ele pretende cobrar uma multa aos comércios que não colocam CPF na nota e multas para quem não cumprir as determinações contidas na proposta”, explicou Tovar.

Adriano Galdino rebateu e explicou que o Governo do Estado pretende apenas parcelar o pagamento das pessoas que têm dívidas junto ao Detran-PB.  “Eu lastimo o posicionamento da oposição, pois sabemos que o Brasil vive uma crise financeira muito forte. O governo está querendo buscar um fôlego para lidar com a crise. Há muitas pessoas que devem ao Detran e estão com seus carros na garagem sem transitar. O governo está querendo parcelar estas dívidas. Não consigo entender que algum deputado fique contra”, justificou.

O projeto foi discutido por quase todos os deputados em plenário, mas não houve acordo e a bancada governista aprovou por maioria a proposta.

Correio da Paraíba