Publicada em 24 de julho de 2018 - 17:06

Empreender do Governo do Estado: Investigação aponta aumento de 81,61% de empréstimos no ano eleitoral

O parecer do procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que investiga o uso […]

FOTO-01-278O parecer do procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que investiga o uso do programa Empreender-JP na campanha de reeleição do governador Ricardo Coutinho em 2014, revela números que apontam um aumento de 81,61% na liberação de empréstimos no ano eleitoral, o que comprovaria abuso de poder e a prática de conduta vedada em favor do então candidato socialista.

A comprovação do elevado aumento na concessão de benefícios no ano eleitoral do programa Empreender-PB foi feita por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela própria Controladoria Geral do Estado, além de constar de documentos requisitados pela Justiça Eleitoral no curso da investigação, destaca reportagem do Política & Etc…

Os documentos constatam que foram liberados pelo Empreender-PB R$ 31.560.476,79 (Trinta e um milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) em 2014, ano da campanha. Em 2013, ano anterior ao pleito, foram liberados apenas R$ 16.507.869,34 (Dezesseis milhões, quinhentos e sete mil, oitocentos e sessenta e nove mil e trinta e quatro centavos).

Os números apontam ainda indícios de uso do programa Empreender-PB com fins eleitoreiros já na campanha eleitoral de 2012, quando o governador Ricardo Coutinho teve participação direta na disputa eleitoral em João Pessoa, apresentando sua Secretária de Desenvolvimento Social, professora Cida Ramos, como candidata a prefeita.

Consta do parecer, dados que mostram que, em 2011, o Empreender-PB liberou apenas R$ 5.012.870,86 (Cinco milhões, 12 mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e seis centavos). Já em 2012, a liberação saltou para R$ 18.161.210,56 (Dezoito milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e dez reais e cinquenta e seis centavos).

A investigação constatou diversas outras irregularidades no programa Empreender-PB em 2014, como a liberação de benefícios sem a observação dos critérios exigidos e sem a comprovação de aplicação dos recursos. Diversas pessoas beneficiadas confessaram em depoimentos à Justiça Eleitoral que não apresentaram a documentação necessária e que desviaram os recursos do empréstimo para outras finalidades.

Outra constatação é de que diversos beneficiários também não pagaram o financiamento dentro dos prazos estabelecidos nos contratos assinados em 2014.

O procurador Victor Carvalho Veggi, após a análise dos documentos e depoimentos, concluiu que houve a prática de abuso de poder e de conduta vedada por parte do governador Ricardo Coutinho em 2014 no uso de recursos do Empreender-PB e pediu a cassação do seu mandato e a decretação de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

A ação deve ser julgada nos próximos dias pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 

 

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