Publicada em 11 de junho de 2018 - 18:59

Ex-gerente do Brejo das Freiras José Jesus tem processo julgado improcedente pelo TJPB na meta 4 do CNJ

O segundo lote de sentenças em processos contra agentes públicos referentes a atos de Improbidade Administrativa e crimes contra a […]

JESUS2O segundo lote de sentenças em processos contra agentes públicos referentes a atos de Improbidade Administrativa e crimes contra a Administração Pública foi divulgado, na quarta-feira (6), pela Comissão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. O coordenador dos trabalhos é o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que disponibilizou o resultado dos julgados: um total de 31 sentenças foram prolatadas em Ações Civis Públicas, Ações Penais (AP), Embargos de Declaração e Mandado de Segurança.

Dentre os processos foi julgado improcedente uma Ação Civil Pública nº 0000207-66.2011.815.0051 da PBTur Hotéis empresa paraibana de turismo S/A e José Jesus Maurera Martinez, gerente da Estância Termal Brejo das Freiras, acusados de realizarem compras junto às empresas Melo Supermercado Ltda. e Frigotil Ltda. nos valores respectivos de R$ 51.952,33 e R$ 19.236,84 em benefício da Estância Termal Brejo das Freiras, todas sem realização prévia de licitação. Não ficou comprovado que o ato tenha trazido benefícios para o promovido ou causado prejuízo ao erário. Improcedente.

Com o julgamento desses processos, a equipe de juízes da Meta 4 atingiu 552 feitos julgados. Da comissão participam, ainda, os juízes Rúsio Lima de Melo, Jailson Shizue Suassuna e Sivanildo Torres Ferreira. O vice-presidentedo TJPB, desembargador João Benedito da Silva, é o gestor das Metas do CNJ no Tribunal.