Cajazeiras/PB quinta-feira , 6 de agosto de 2020

Cajazeiras

Juiz Federal acata ação ajuizada pelo MPF contra o ex-prefeito Carlos Antonio por irregularidades na compra direta de alimentos

O juiz federal Adrian Soares Amorim de Freitas, da 8ª vara Federal com sede na cidade de Sousa recebeu, no […]

carlos antonioO juiz federal Adrian Soares Amorim de Freitas, da 8ª vara Federal com sede na cidade de Sousa recebeu, no último dia 18 de novembro, a ação formulada pelo Ministério Público Federal, em janeiro deste ano, contra o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira, por ato de improbidade administrativa, apontado em Ação Civil Pública que trata de irregularidades em convênio firmado pelo governo federal com a prefeitura de Cajazeiras, quando da gestão do então prefeito Carlos Antonio, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que visava à implantação do Programa de Aquisição de Alimentos, com compra direta local da Agricultura Familiar.

Por intermédio do referido programa, o Município deveria adquirir, com as verbas oriundas do convênio, produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrassem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, mas de acordo com o que foi apurado em um inquérito formado por cerca de seis volumes, o ex-prefeito Carlos Antonio utilizou todos os recursos, sem prestar contas, mesmo à execução financeira do convênio tendo sido encerrada quase quatro meses antes do final do seu mandato, mais precisamente no dia 18 de setembro de 2008.

Ainda segundo o MPF, há indícios de utilização dos recursos do convênio para fins eleitorais, pois em apenas 16,6% do prazo de vigência do Convênio, ou seja, em cinco meses, gastou-se aproximadamente 80,6% dos recursos federais repassados, mediante a emissão de 307 cheques a diversas pessoas, e esse período coincidiu exatamente com os cinco meses que antecederam o pleito eleitoral de 2008,  ressaltando, também, que não há comprovação de que os beneficiários dos cheques são agricultores envolvidos com agricultura familiar e tampouco há evidências de que houve a aquisição de alimentos, conforme os termos do Convênio.

O convênio nº 113/2006 foi firmado em 28 de junho de 2006, com previsão de desembolso, por parte do órgão federal, de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil Reais), e contrapartida do município de R$ 17.052,63 (dezessete mil e cinqüenta e dois Reais e sessenta e três centavos).

Ao analisar as preliminares levantadas pelos advogados do ex-prefeito Carlos Antonio, o juiz federal asseverou que a inicial encontrava-se fundada em vasto acervo probatório acerca dos atos de improbidade, acatando a ação em decisão proferida no último dia 18 de novembro.

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