Cajazeiras/PB segunda-feira , 24 de fevereiro de 2020

Pombal

Juiz nega pedido de ex-vereadora de Pombal que buscava receber 13º salário

Uma ação de cobrança ajuizada pela ex-vereadora de Pombal Josenoura (Josy) Rodrigues Calixto (PSDB) contra a prefeitura de Pombal, com o objetivo […]

Uma ação de cobrança ajuizada pela ex-vereadora de Pombal Josenoura (Josy) Rodrigues Calixto (PSDB) contra a prefeitura de Pombal, com o objetivo de receber valores não pagos a título de 13º salário e terço de férias – quando a mesma exercia a função parlamentar (entre 2013 e 2016) – foi julgada improcedente pelo juiz José Emanuel da Silva e Sousa, da comarca local.

Além de Josy, ingressaram com o mesmo pedido os atuais vereadores Alcides Gomes (MDB), Ana Isabelle Santana (Princesa-MDB), Edni Evaristo (PT), Edno Dantas (PL), Gilberto Ismael (BetoXau-MDB), Josevaldo Feitosa (PSB), Jorismar Cardoso (Telefaz-PPS), Marcos Andrade “de Coatiba” (PT), Marcos Bandeira (MDB-esposo de Josy Calixto), Rogério Martins (PDT).

Romero Freitas (PDT) e Paulo “Tecidos” Gomes (MDB) chegaram a ajuizar a ação, mas decidiram abandonar a causa. Apenas o vereador Ailton Melo (MDB) não buscou o pagamento.

Até a ex-prefeita e hoje deputada estadual, Pollyana Dutra (PSB), pleiteia a mesma causa.

Na decisão de Josy Calixto, o magistrado observa que, mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal decidido – em 2017 – que é legal o pagamento do 13º salário e terço de férias a ocupantes de cargos políticos, é necessário que haja legislação local prevendo o benefício, o que não é o caso de Pombal, e que só valeria a partir da data do julgamento.

Esse foi o principal ponto destacado pela Procuradoria Jurídica do município na contestação da causa, que acredita que os demais casos também serão rejeitados.

“No caso concreto, inexistente lei que autorize o Município de Pombal a arcar com o pagamento pleiteado, de forma que a presente ação não deve mesmo vingar, sendo a improcedência, medida que se impõe”, concluiu José Emanuel (clique na imagem abaixo para ampliar).

Procurado pelo Blog do Naldo Silva, o advogado Admilson Leite Júnior, procurador dos autores das ações, informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Blog do Naldo Silva