Cajazeiras/PB quarta-feira , 28 de outubro de 2020

Cachoeira dos Índios

Juíza da 68ª Zona Eleitoral indefere registro de candidatura de Têta Francisco em Cachoeira dos Índios

Em 48 horas, a Juíza da 68ª Zona Eleitoral Dayse Maria Pinheiro Mota indeferiu o segundo registro de candidatura a […]

Em 48 horas, a Juíza da 68ª Zona Eleitoral Dayse Maria Pinheiro Mota indeferiu o segundo registro de candidatura a prefeito em Cachoeira dos Índios.

Após o indeferimento do registro de candidatura de Allan Seixas (PSB), ocorrido na segunda-feira (12), a Justiça Eleitoral julgou procedente ação de impugnação impetrada pelo Ministério Público e a Coligação “Pela Saúde e Bem Estar de Todos”, e indeferiu o registro de candidatura de Arlindo Francisco de Sousa (Têta), da Coligação “Cachoeira Pode Mais”.

A alegação dos impetrantes é que o pretenso candidato encontra-se inelegível, pois foi condenado criminalmente na ação penal nº 0000105-47.2011.4.05.8202 à pena de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) de reclusão, em regime inicialmente aberto e multa fixada em 50 (cinquenta) dias-multa, sendo cada dia igual a 1/30 do salário mínimo à época dos fatos, pela prática dos crimes previstos no art. 304 c/c art. 299, parágrafo único, na sua modalidade consumada, na forma do art. 29, todos do Código Penal, transitada em julgado no dia 21/03/2020, conforme certidão da Justiça Federal de primeira instância 8ª Vara – Sousa/PB.

Na decisão, a Juíza ainda determinou que o mesmo devolva todos os valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que tenham sido transferidos para a sua conta de campanha.

Têta Francisco tem o prazo de três dias para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral ou se desejar apresentar substituto para ser candidato no seu lugar.

Portal CZN