Cajazeiras/PB quinta-feira , 22 de outubro de 2020

68ª Zona Eleitoral

Juíza determina retirada da pintura da faixada do comitê da coligação “Cajazeiras é do Povo” da candidata Denise em Cajazeiras

A Juíza da 68ª zona eleitoral Dayse Maria Pinheiro Mota deferiu liminar e determinou aos representados que no prazo de […]

A Juíza da 68ª zona eleitoral Dayse Maria Pinheiro Mota deferiu liminar e determinou aos representados que no prazo de 24h (vinte e quatro) horas, retirem a pintura da cor utilizada na propaganda partidária da fachada do prédio onde funciona o comitê central da campanha eleitoral, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PROCEDA NA NOTIFICAÇÃO DOS REPRESENTADOS PARA QUE NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, retirem a pintura da cor utilizada na propaganda partidária da fachada do prédio onde funciona o comitê central da campanha eleitoral, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A representação foi ajuizada pela COLIGAÇÃO FAZ O BEM PRA CAJAZEIRAS, integrada pelos partidos políticos PP, MDB, PSD, PL e PSDB, em desfavor de Francisca Denise Albuquerque de Oliveira, Francisco Ferreira de Carvalho e da COLIGAÇÃO CAJAZEIRAS É DO POVO. Consta da petição inicial, em resumo, que: a) os representados pintaram o seu comitê de campanha, localizado no largo dos blocos, burlando os limites estabelecidos na legislação, gerando um efeito outdoor, todo na cor verde, com dimensões que ultrapassam os 30m2; b) o comitê de campanha dos representados se trata de um verdadeiro “outdoor”, com uma ampla poluição visual colocada em comitê de campanha, violando assim, vários dispositivos da lei eleitoral bem como demonstra o abuso de poder econômico, além de causar desequilíbrio no pleito municipal vez que a conjugação da pintura verde de toda a fachada do bem imóvel com as afixações de nome e do número dos candidatos e coligação representados gera tal efeito; c) anteriormente o prédio era pintado na cor branca, recebendo agora as cores do partido cidadania, verde com detalhes roxo; d) na eleição passada a representada Denise concorreu e ocorreu fato idêntico, quando se buscou a intervenção da justiça; e) a norma eleitoral é cristalina ao vedar em seus artigos 14, § 1º e 26 da Resolução do TSE nº 23.610/2019, a utilização de outdoor. Assim exposto, requer em sede de liminar inaudita altera pars, a retirada da propaganda irregular da fachada do comitê, qual seja, a pintura na cor da coligação e que ultrapassa o limite permitido em lei de 4m². Por fim, que seja JULGADA PROCEDENTE a presente representação eleitoral para, ao tempo que confirma a decisão da liminar, condene os REPRESENTADOS ao pagamento da multa prevista nos termos do art. 20 da Resolução 23.610/2019 do TSE, no seu montante máximo, R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).