Publicada em 13 de junho de 2018 - 14:45

Junho de 2013: cinco anos depois, parte das medidas para responder aos protestos não saiu do papel

Segunda-feira, 17 de junho de 2013. Mais de 250 mil pessoassaem às ruas em dezenas de cidades de todo o país. […]

protesto2013Segunda-feira, 17 de junho de 2013. Mais de 250 mil pessoassaem às ruas em dezenas de cidades de todo o país. Em Brasília, a marquise do Congresso Nacional é tomada por manifestantes, e a cena ilustra a escalada do movimento que nasceu em atos contra o reajuste de tarifas de transporte e revelou uma longa lista de insatisfações dos brasileiros.

De fato, está difícil entender“, afirmou, na manhã seguinte, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT).

“Nós somos acostumados com mobilização com carro de som, com organização, com gente com quem negociar e liderança com quem negociar e poder fazer um tipo de acordo”, acrescentou o ministro, à época responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais.

Cinco anos depois, parte das medidas anunciadas pelo governo e pelo Congresso segue no papel:

  • “Ampla e profunda” reforma política;
  • Pacto pela responsabilidade fiscal;
  • Investimento de R$ 50 bilhões em mobilidade urbana;
  • Tornar a corrupção crime hediondo.

Outras ações se concretizaram, entre as quais:

Para a classe política, o maior desafio à época foi tentar identificar o que desejavam aqueles grupos de pessoas que iam às ruas protestar. Governo e Congresso se viram em uma situação diferente da habitual. Isso porque as manifestações não tinham liderança nem pauta definidas. Foram, na ocasião, organizadas nas redes sociais e com vetos a bandeiras de partidos políticos ou sindicatos.

Redução de passagens no transporte público, combate à corrupção, mais segurança e serviços públicos no “Padrão Fifa” foram alguns dos temas que apareceram no mosaico de reivindicações e que ainda aguardam uma resposta contundente das autoridades.

O “padrão Fifa” foi usado em cartazes porque um ano depois o Brasil sediaria a Copa do Mundo de futebol da Fifa.

Pactos

Presidente da Câmara em junho de 2013, o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), hoje um dos presos da Lava Jato, apontou o dever de a classe política “fazer a leitura correta” sobre os protestos.

À época presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou: “Para excesso de democracia, mais democracia”.

Há cinco anos, ambos colocavam em votação uma lista de projetos para tentar contemplar os desejos variados das ruas. O Palácio do Planalto também reagiu. Na oportunidade, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo estava “ouvindo essas vozes pela mudança”.

Para a então presidente, os brasileiros enviavam uma mensagem direta por “mais cidadania, por melhores escolas, melhores hospitais, postos de saúde, pelo direito à participação”.

A presença de 1,25 milhão de pessoas nos protestos, em mais de 100 cidades, na quinta-feira, 20 de junho, levou a presidente a fazer um pronunciamento na TV e a convocar uma reunião com os 27 governadores e os 26 prefeitos de capitais. No encontro, Dilma propôs cinco pactos:

  • Responsabilidade fiscal;
  • Reforma política;
  • Saúde;
  • Transporte;
  • Educação.

Responsabilidade fiscal

Diante da pressão popular sobre o Congresso e o governo, Dilma apresentou um pacto pela responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação. Contudo, a própria presidente não implementou o compromisso.

Reeleita em 2014, Dilma sofreu impeachment em 2016 sob a acusação de crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e nos decretos que geraram gastos sem aval do Congresso.

Desde 2013, os gastos do governo superam as despesas. Vice de Dilma até o impeachment, o presidente Michel Temer adotou o teto de gastos, mas trabalha com meta fiscal para 2018 com déficit de até R$ 159 bilhões.

Resultado das contas públicas
A trajetória dos últimos cinco anos
As contas públicas, em R$ bilhões76,976,9-17,2-17,2-114,7-114,7-161,2-161,2-124,4-124,4Resultado das contas do governo20132014201520162017-200-150-100-50050100

2014
● Resultado das contas do governo: -17,2
Fonte: Tesouro Nacional

Nos últimos cinco anos, o país sofreu com a disparada do desemprego e teve um ciclo de alta da inflação, revertido na gestão de Temer, marcada pela lenta retomada da economia e pela dificuldade na geração de postos de trabalho.

Os números da inflação
Resultados dos últimos cinco anos
Inflação anual, em %5,915,916,416,4110,6710,676,296,292,952,952013201420152016201702,557,51012,5

2014
6,41
Fonte: IBGE

Reforma política

Dilma apresentou a proposta de plebiscito para o eleitor decidir sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado à reforma política.

A ideia do plebiscito foi sepultada. Isso porque o Congresso decidiu aprovar alterações na lei eleitoral na chamada “minirreforma“.

Uma das principais mudanças da época, contudo, foi encabeçada pelo Supremo Tribunal Federal. Dois anos depois, em 2015, declarou inconstitucionais as normas que permitiam as empresas a doar para campanhas eleitorais. Na prática, o STF proibiu doações empresariais.

Diante disso, as eleições de 2016 foram realizadas sem doações empresariais, o que se repetirá na disputa deste ano.

Para tentar compensar o baque no financiamento das campanhas, o Congresso aprovou em 2017 a criação de um fundo com recursos públicos para financiar as candidaturas.

Ainda foi estabelecida a previsão de limites de gastos de campanha, a criação de uma cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020.

G1