Cajazeiras/PB sábado , 27 de novembro de 2021

Câmara Municipal

Justiça cassa diplomas de 09 vereadores e suplentes do MDB de Monte Horebe

O Juiz da 40ª Zona Eleitoral determinou na tarde desta terça-feira (13), em decisão judicial a cassação do diploma de […]

O Juiz da 40ª Zona Eleitoral determinou na tarde desta terça-feira (13), em decisão judicial a cassação do diploma de nove vereadores e suplentes do MDB do município de Monte Horebe.

Com isso, tiveram diplomas cassados os vereadores: Cabo Sula, Edgley de Francisquinha, Junior, Soares, Iranaldo Grandão, Valtiere, Joaquim de Dedé, Nego e Julhão. Os suplentes são apenas três, sendo que uma zerou a votação. São eles: Marinalva (28), Iracy (04) e Zefinha de Zé Nilton (0).

Fora esses, o município contou com apenas outros três candidatos do Cidadania, partido que ingressou com (AIJE) Ação de Investigação Judicial Eleitoral cuja acusação é de fraude eleitoral nas eleições proporcionais de 2020.

Essas fraudes era relacionadas a candidaturas fictícias ou no popular laranjas, cujo objetivo era aparentar o cumprimento formal da regra do art. 10, §3º, da Lei n. 9.504/97, sem que as candidaturas existissem de fato concorrendo. Demonstrando que dos 04 (quatro) registros de candidaturas do sexo feminino, 03 (três) foram escolhidas somente com o objetivo único de preencher a cota feminina.

Trouxeram ao processo provas que demonstraram que uma das vereadoras era esposa de um dos concorrentes a vereança, tendo tirado 0 voto, e ainda vindo a realizar doação para seu esposo, também candidato, que foi reeleito.

A segunda candidata fictícia, segundo o magistrado, realizou campanha de forma clara em suas redes sociais pedindo voto para outro vereador, razão pela qual conclui-se a fraude ao quórum feminino.

A última candidata sequer teve seu registro de candidatura deferido uma vez que não veio a entregar a documentação necessária, que segundo o magistrado, omitiu-se em apresentar documentação comprobatória de alfabetização bem como em apresentar recurso ao indeferimento do pedido de registro de candidatura.

Com isso o magistrado sentenciou da seguinte forma:

“ACOLHO o pedido formulados na presente Ação de Investigação Eleitoral para o fim de tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido MDB do município de Monte Horebe e determinar tanto a ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária mudança perante os sistemas CAND/SISTOT com o fim de melhor refletir o teor desta decisão.”

Com essa decisão o Prefeito Marcos Eron deixará de possuir maioria na Câmara Legislativa do Município de Monte Horebe, sendo mantida a decisão, haverá novas eleições complementares no então município.

Com Radar Sertanejo