Cajazeiras/PB quarta-feira , 28 de outubro de 2020

Justiça Federal

Justiça determina bloqueio de bens do ex-prefeito e dois vereadores de Marizópolis, do delator da Operação Andaime e outros. Veja:

A juíza substituta da 8ª Vara Federal de Sousa, Dra. Beatriz Ferreira de Almeida julgo procedente, o pedido formulado ação Cautelar […]

A juíza substituta da 8ª Vara Federal de Sousa, Dra. Beatriz Ferreira de Almeida julgo procedente, o pedido formulado ação Cautelar de indisponibilidade de bens, oferecida pelo Ministério Público Federal- MPF, e decretou a indisponibilidade e o sequestro dos bens pertencentes ao ex-prefeito, José Vieira da Silva, dos vereadores Raniel Roberto dos Santos e José Francisco de Abreu, do ex-candidato a prefeito nas eleições de 2016 MIGUEL NETO LINS DE SOUSA, do delator da operação ANDAIME FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO e mais 8 acusados.

Na denúncia o MPF afirma que há elementos probatórios que indicam que os desmandados fazem parte uma organização criminosa do colarinho branco com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas e causaram um prejuízo no montante de R$ 85.084.980,31 (oitenta e cinco milhões, oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e trinta e um centavos). 
Aduziu também que a organização utilizava-se da participação de “empresa fantasma” em diversas licitações para que formulasse proposta fictícia e, ao sagrar-se vencedora, o adimplemento contratual seria feito por outra empresa, que deteria a estrutura operacional necessária (empregados, maquinário, veículos, etc.), ou pelos servidores do próprio ente público.
Apesar do prejuízo causado pela organização criminosa aos cofres públicos da prefeitura de Marizópolis, conforme relata o MPF superior a 80 milhões, a  magistrada concedeu o bloqueio de bens no valor R$ 54.293.091,17 (cinquenta e quatro milhões e duzentos e noventa e três mil e noventa e um reais e dezessete centavos). 

Deste valor o ex-prefeito José Vieira terá que devolver mais de R$ 7 milhões de reais, o ex-candidato a prefeito Miguel Neto mais de R$ 1,5 milhões, o vereador Raniel Roberto mais de R$ 2,7 milhões e vereador Deuzinho Abreu mais 1,1 milhões. 

Confira a relação completa: b1) JOSÉ VIEIRA DA SILVA (CPF n. 238.129.234-91), até o limite R$7.806.420,80 (sete milhões, oitocentos e seis mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos);
b9) MIGUEL NETO LINS DE SOUSA (CPF 086.556.334-96), até o limite de R$ 1.502.049,12 (um milhão, quinhentos e dois mil, quarenta e nove reais e doze centavos);
b11) RANIEL ROBERTO DOS SANTOS (CPF 056.881.444-40), até o limite de R$2.701.803,36 (dois milhões, setecentos e um mil, oitocentos e três reais e trinta e seis centavos);
b10) JOSÉ FRANCISCO DE ABREU (CPF 797.771.804-97), até o limite de R$ 1.156.991,07 ( um milhão, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e sete centavos);
b2) SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), até o limite de R$7.006.420,80 (sete milhões, seis mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos);
b3) FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO (CPF n. 033.889.914-64), até o limite de R$7.006.420,80 (sete milhões, seis mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos); 
b4) GERALDO MARCOLINO DA SILVA (CPF: 086.518.504-25), até o limite de R$7.006.420,80 (sete milhões, seis mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos);
b5) JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (CPF 054.331.604-16), até o limite de R$7.006.420,80 (sete milhões, seis mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos);
b6) ALEXSANDRO DANTAS DE FIGUEIREDO (CPF 026.464.694-03), até o limite de R$7.006.420,80 (sete milhões, seis mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos);
b7) LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA (CPF 023.047.794-17), até o limite de R$ 1.502.049,12 (um milhão, quinhentos e dois mil, quarenta e nove reais e doze centavos);
b8) FRANCISCO JÚNIOR PAULINO (CPF 080.453.904-92), até o limite de R$ 1.502.049,12 (um milhão, quinhentos e dois mil, quarenta e nove reais e doze centavos);
b9) MIGUEL NETO LINS DE SOUSA (CPF 086.556.334-96), até o limite de R$ 1.502.049,12 (um milhão, quinhentos e dois mil, quarenta e nove reais e doze centavos);
b12) FÁBIO JOSÉ VITALINO (CPF 067.564.474-75), até o limite de R$1.544.812,29 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e vinte e nove centavos); e
b13) ELISÂNGELA VIEIRA BRAGA DA COSTA (CPF 021.284-564-01), até o limite de R$1.544.812,29 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e vinte e nove centavos).