Publicada em 14 de março de 2018 - 14:43

Menos um: TRF-5 anula sentença contra ex-prefeito de Cajazeiras e devolve processo para a Paraíba

O ex-prefeito Carlos Antônio conseguiu anular uma sentença da Justiça Federal da Paraíba condenando ele por improbidade administrativa. O relator do […]

O ex-prefeito Carlos Antônio conseguiu anular uma sentença da Justiça Federal da Paraíba condenando ele por improbidade administrativa. O relator do processo, André Luis Maia Tobias Granja mandou devolver o processo ao juiz, que segundo ele, sentenciou o político de forma antecipada, sem garantir a ampla defesa.

O caso envolve a execução do Contrato de Repasse nº 0131629-44/2001, celebrado entre o município deCajazeiras e o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que objetivava a execução de obras de urbanização do Açude Grande.

Carlos Antônio alegou cerceamento de defesa, uma vez que a ação teria sido julgada de forma antecipada, sem o devido processo legal.

“No caso vertente, o feito não estava pronto para julgamento, uma vez que as provas requeridas pelos apelantes poderiam elucidar melhor a questão, podendo comprovar a inexistência de dano ao erário e a aprovação pela fiscalização do órgão concedente, circunstâncias alegadas em suas defesas, pelo que houve a ocorrência de erros pelo magistrado sentenciante ao não abrir a instrução e julgar o processo de forma antecipada”, escreveu o relator do processo.

Fonte: Os Guedes