Cajazeiras/PB segunda-feira , 24 de fevereiro de 2020

Cajazeiras

MP abre inquérito para apurar supostas irregularidades no fornecimento de quentinhas ao SAMU por restaurante de esposa de vereador na gestão Denise

Volta à tona o “caso das quentinhas”, como assim ficou conhecido após denúncia feita na Câmara Municipal de Cajazeiras em […]

Volta à tona o “caso das quentinhas”, como assim ficou conhecido após denúncia feita na Câmara Municipal de Cajazeiras em maio de 2017, através do vereador Jucinério Félix (PPS), onde apontou irregularidades no fornecimento de alimentação através de quentinhas ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU) de Cajazeiras no ano de 2016, último ano da gestão da ex-prefeita Denise Albuquerque.

Conforme a denúncia, à época, foram feitos pagamentos a mais do que foi fornecido em quentinhas, pelo restaurante da esposa do vereador Moacir Menezes. A licitação foi realizada para aquisição de 40 marmitas por dia, o que totalizava até 31 de dezembro 230 dias, tendo a empresa que fornecer 9.200 marmitas, a R$ 12 cada uma, ou seja, totalizando R$ 110.400, porém a Prefeitura pagou ao restaurante o valor de R$ 194.406, que significa R$ 84.006 a mais, correspondente a 7 mil quentinhas fornecidas a mais.

Na oportunidade, o vereador apresentou comprovantes apontando que somente no mês de outubro, após as eleições, foram feitos 10 pagamentos, sendo sete no dia 5, um no dia 28 e dois no dia 31 totalizando R$ 65 mil reais.

Inquérito Civil

Na última terça-feira (14) o Ministério Público da Paraíba através do promotor Alexandre José Irineu instaurou Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de Cajazeiras no fornecimento de quentinhas ao SAMU feita por um restaurante de propriedade da esposa do vereador Moacir Menezes (DEM), na gestão da ex-prefeita Denise Albuquerque.

Segundo documento do MP, a investigação vai apurar supostas irregularidades conforme reclamação anônima oriunda da ouvidoria daquele órgão nos Pregões Presenciais nº. 60015/2016 e 043/2016, ocorridos no Município de Cajazeiras, no exercício 2016, nos quais teria ocorrido suposto excesso de pagamento por parte do Município à Empresa Almerinda Lacerda de Meneses – ME.

Foi determinado a notificação do ex-secretário de saúde Henry Witchael Dantas Moreira e Almerinda Lacerda de Menezes para que no prazo de 15 dias apresentem defesa escrita.

A Secretaria de Saúde do município deverá enviar a Promotoria de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, em mídia digital, cópias dos instrumentos de liquidação de pagamento correspondentes aos Pregões Presenciais nº 60015/2016 e 043/2016.

Portaria 03/2020

Portal CZN