Cajazeiras/PB segunda-feira , 27 de junho de 2022

STF

Não deu: Ministro do STF nega reclamação de nepotismo feita por Junior Araújo contra Zé Aldemir. Veja:

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal negou seguimento a reclamação constitucional movida pelo ex-vice- prefeito Júnior Araujo (Avante), […]

STFO ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal negou seguimento a reclamação constitucional movida pelo ex-vice- prefeito Júnior Araujo (Avante), contra o prefeito Zé Aldemir (PP), no qual acusava o atual gestor cajazeirense de suposta pratica de nepotismo por nomear José Jesus Maurera Martinez para ocupar o cargo de secretário da Fazenda Pública do Governo Municipal.

A reclamação ajuizada no STF por Junior Araújo, objetivava anular a nomeação de José Jesus, cunhado do prefeito Zé Aldemir, que inclusive, atualmente não mais ocupa o cargo de primiero escalão.

No entendimento do ministro Fachin, em se tratando de agentes politicos, o ambito de incidência da Súmula Vinculante 13 limita-se a invalidade da decisão judicial, cujo único fundamento de anulação do ato de nomeação seja a relação de parentesco, sem verificar a qualificação técnica do nomeado. “Como se vê, não há estrita pertinência entre a situacao narrada nos autos e a que deu origem a Súmula vinculante 13, o que, nos termos da jurisprudência desta Corte, inviabiliza o seguimento da reclamação”.

 

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