Publicada em 08 de outubro de 2017 - 12:03

OAB-PB realiza audiência pública e elabora Carta contra fechamento de comarcas na Paraíba

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, na manhã desta quarta-feira (04), audiência pública para discutir a […]

audA Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, na manhã desta quarta-feira (04), audiência pública para discutir a tentativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de extinguir comarcas no estado. O evento acontecerá no auditório da OAB-PB, localizado no andar térreo do prédio da Instituição, a partir das 09h00.

Também compuseram a mesa da solenidade o secretário geral da OAB-PB, Assis Almeida, o conselheiro federal da OAB, Alfredo Rangel, o juiz Marcial Henriques Ferraz (representado o TJPB), Diana Guedes (representando a Defensoria Pública do Estado), o deputado João Gonçalves (representando a Assembleia legislativa da Paraíba), a deputada Camila Toscano, os presidentes das Subseções da OAB de Cajazeiras (João de Deus Quirino Filho), Campina Grande (Jairo Oliveira), Patos (Paulo Medeiros), Pombal (Jaques Wanderley) e Vale do Piancó (José Marcílio), o presidente Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), Ivonoaldo Batista; e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Benedito Fonseca.
A solenidade contou com a presença de vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de cidades de várias cidades que serão atingidas pela medida do TJPB, a exemplo de Caiçara, Cabaceiras, Barra de São Miguel, Malta, Pilões, São Mamede, Vista Serrana, Bonito de Santa Fé, Coremas e Condado . Segundo dados da Astaj, o TJPB pretende fechar 15 comarcas, passando das 79 atuais para 64, o que prejudicará mais de 230 mil paraibanos.
No seu discurso, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população.Paulo Mia prometeu apoio irrestrito da Ordem aos municípios atingidos e disse que a OAB-PB jamais se curvará a esta pretensão do TJPB.
“O acesso à Justiça é um direito essencial da população, sobretudo a mais carente. Ao nosso ver, o ideal é que o poder Judiciário continue nas comarcas. Em que pese a necessidade de contingenciamento de recursos, uma comarca nunca será um comércio, uma farmácia. A medida vai prejudicar os mais pobres, os mais vulneráveis que necessitam da efetiva presença do poder Judiciário. Quem sofre os efeitos da morosidade são os mais pobres”, afirmou.
Além do suposto contingenciamento de recursos, o representante do TJPB, o juiz Marcial Henriques, disse que a experiência já vem sendo adotada em outros tribunais e que é prevista na Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, foram observados critérios objetivos, estabelecidos no artigo 309 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a análise da receita tributária, número de feitos, população e quantidade de eleitores. “O que buscamos é oferecer, concretamente, a prestação jurisdicional. Não adianta manter uma unidade judiciária deficitária”, ressaltou.Ele acrescenta que a comarca desinstalada será agregada por outra mais próxima, com distância máxima de 40 quilômetros entre elas.
O presidente Paulo Maia elogiou a postura do juiz Marcial Henrique que veio a OAB-PB apresentar o posicionamento do TJPB sobre o assunto. “Foi importante o TJPB se manifestar de uma maneira democrática, coisa que ainda não tinha feito. Obviamente pelas manifestações que sucederam Doutor Marcial as razões do Tribunal de Justiça continuaram sem convencer a sociedade civil das comarcas atingidas”, disse.
O Presidente da OAB Cajazeiras, João de Deus Filho usou da palavra na audiência dizendo ser contra o fechamento das Comarcas e deu um destaque especial sobre a Comarca de Bonito de Santa Fé que através de uma comissão se fez presente e que integra a jurisdição da Subseção de Cajazeiras, dizendo ser um retrocesso e o absurdo jamais visto.
No final da audiência pública, foi elaborada uma Carta, com as deliberações do encontro contra o fechamento de comarcas. O documento assinado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e todos os Presidentes de Subseções da Ordem será enviada ao TJPB via ofício.
Assessoria