Cajazeiras/PB terça-feira , 2 de junho de 2020

Justiça do Trabalho

Prefeitura de S.J.P tenta suspender bloqueios do FPM para pagar acordo trabalhista, alegando gastos com Pandemia, mas, Justiça do Trabalho nega pedido

A Prefeitura Municipal de São José de Piranhas tentou suspender pelo período de seis meses, o bloqueio realizado no FPM […]

A Prefeitura Municipal de São José de Piranhas tentou suspender pelo período de seis meses, o bloqueio realizado no FPM para pagamento de parcelamentos de acordos trabalhistas alegando que por conta da pandemia instalada com o coronavírus (covid-19) a edilidade municipal encontra-se em grave crise financeira, e que os recurso financeiros existentes estão sendo utilizado no combate à pandemia.

Conforme a decisão do TRT da 13ª Região, a parte autora se manifestou por meio da petição, discordando do pedido de suspensão do parcelamento, alegando que, apesar da situação vivenciada pelo município por conta da pandemia, não houve demonstração de qualquer registro de despesas já efetuadas pelo município no combate à COVID-19.

Além disso, o executivo municipal não se cansa de propagar feitos da administração, como é o caso de pagamento antecipado dos servidores em mais de 15 dias, inaugurações, obras etc.

Assim, ainda que haja uma diminuição no repasse do FPM ao município, certamente não será a ponto de inviabilizar o cumprimento do acordo, tampouco as ações de combate à pandemia, já que o FPM, mesmo sendo uma das principais fontes de recurso não é a única.

Ao indeferir o pedido de suspensão do bloqueio o Juiz do Trabalho Clovis Rodrigues Barbosa afirmou que manter o bloqueio mensal de parte do FPM para cumprimento do acordo é também uma forma concreta do município ora executado contribuir no combate aos efeitos nefastos da pandemia do coronavírus, pois ao continuar a destinação dos recursos para trabalhadores que se encontram no grupo de risco, está permitindo que essas pessoas, que há mais de 12 anos esperam para receber seus recursos advindos do trabalho prestado ao município, possam fazer frente às suas despesas, seja de alimentação ou medicamentos, e terem melhores condições de superar esse período tão crítico da quadra da nossa história.

Portal CZN