Publicada em 04 de agosto de 2017 - 19:13

Presidente da OAB Cajazeiras participa de audiência pública sobre a extinções de Zonas Eleitorais

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (4), Audiência Pública para discutir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral […]

aljoaozinhoA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (4), Audiência Pública para discutir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinção de zonas eleitorais em todo o país. Na Paraíba, o estudo para o cumprimento da decisão vem sendo feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que tem até o dia 18 de agosto do corrente para responder ao TSE. O evento foi proposto pelo deputado Raniery Paulino através de requerimento e teve a subscrição do Deputado Jeová Campos.

Após a audiência no TRE sobre a Portaria emitida pelo TSE, o deputado estadual Raniery Paulino alertou a população e aos parlamentares, propondo a realização de uma audiência pública. “Temos que promover esse debate, essa discussão e essa dialéctica tem que se estabelecer. A Assembleia Legislativa da Paraíba vai cumprir com o seu papel”, garantiu o parlamentar.

O deputado explicou que existe por parte do TSE o interesse em diminuir a quantidade de zonas eleitorais sob a justificativa de contenção de despesas. “Ficou designado aos TRE’s de todo o Brasil a apresentação de um estudo e nós queremos justamente ter acesso a esse estudo que o TRE está elaborando para fazermos as nossas sugestões”, argumentou.

Já o deputado Jeová Campos, também debateu o assunto e posicionou-se contra a proposta elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral e questionou os fundamentos para a adoção da medida. “Qual a justificativa para fechar essas zonas eleitorais? Proponho em caráter de urgência a realização desta audiência pública para que esta Casa possa dizer ‘eu nego’ o fechamento das zonas eleitorais”, cobrou Jeová.

Participou da audiência pública além dos deputados Raniery Paulino, Jeová Campos, João Gonçalves, Lindolfo Pires e Janduy Carneiro, o Diretor Geral do TER, Dr. André Gomes, a Presidente da AMPB Dra Maria Aparecida, os advogados Newton Vita representando Paulo Maia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) e João de Deus Quirino Filho, Presidente da OAB, Subseção Cajazeiras, Dr. Delano, representando a Defensoria Pública.

Na Portaria 372/2017, o TSE estabelece o prazo de 60 dias para que os TRE’s concluam o estudo apontando as comarcas a serem extintas. Este prazo se extingue no próximo dia 18 de agosto.

No Estado, deverão ser extintas cerca de 40 zonas eleitorais da Capital ao interior da Paraíba. Serão extintas as zonas eleitorais das cidades de Araruna, Texeira, Ingá, Rio Tinto, Esperança, Alagoa Grande, Solânea, Bananeiras, Jacaraú, Alagoa Nova, São Bento, Pocinhos, Aroeiras, Pedras de Fogo, Alagoinha, Pilar, Umbuzeiro, Areia, Taperoá, Sumé, Uiraúna, Brejo do Cruz, São José de Piranhas, Gurinhém, Juazeirinho, Serra Branca, Pirpirituba, Cruz do Espírito Santo, Remígio, Serraria, Belém, Malta, Coremas, Bonito de Santa Fé, Caiçara, Pilões, Cabaceiras, São João do Cariri e Prata.

O Presidente da OAB Cajazeiras, João de Deus Filho, falou em nome da entidade e disse que a OAB era totalmente contra esta medida do TSE, dizendo ser drástica e tratar-se de um retrocesso para cidadania, eis que afasta a justiça eleitoral do povo.

 

Fonte: Assessoria da Assembleia com OAB Cajazeiras