Publicada em 06 de fevereiro de 2019 - 17:20

Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Cajazeiras proíbe placas e outdoors em áreas públicas

A Câmara Municipal de Cajazeiras retomou os trabalhos legislativos do ano 2019 nessa segunda-feira (04), e na oportunidade, foi aprovado […]

outdoorsA Câmara Municipal de Cajazeiras retomou os trabalhos legislativos do ano 2019 nessa segunda-feira (04), e na oportunidade, foi aprovado Projeto de Lei 01/2019 de autoria do vereador Jucinério Félix que dispõe sobre proibição de placa e outdoors independete do tamanho, em praças e terrenos públicos municipais.

A responsabilidade de fiscalizar e gerar multa, fica a critério da Secretaria de Planejamento e de retirar dos locais fica responsável da Secretaria de Infraestrutura.

Conforme o Projeto, a multa aplicada será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para empresas privadas, bem como pessoas físicas e juridícas, que não obedecerem a referida lei. O destino da multa será para atividades voltadas para o Meio Embiente.

A exposição de placas só poderá ser de divulgação de obras com recursos públicos para aquele local.

A justificativa do Prjeto segundo o vereador Jucinério Félix é garantir a organização dos locais públicos municipais, pois, os mesmos são usufruídos pelas empresas privadas, bem como por pessoas físicas e jurídicas, para divulgarem propagandas, que não trazem nenhum benefício á comunidade, muito pelo contrário, tomam espaço que em muitas das vezes, ofuscam a visibilidade do logradouro público causando poluição visual devido ao tamanho exagerado das placas e outdoors.

 

Portal CZN