Cajazeiras/PB sábado , 15 de agosto de 2020

TCE

Segunda Câmara do TCE responsabiliza ex-prefeito por irregularidades em obras no município de Bom Jesus

Ao apreciar inspeção especial em obras públicas realizada no município de Bom Jesus (PB) a 2ª Câmara do Tribunal de […]

manelAo apreciar inspeção especial em obras públicas realizada no município de Bom Jesus (PB) a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão na tarde desta terça-feira (22), responsabilizou o ex-prefeito Manoel Dantas Venceslau – exercício de 2011, por valores que somados, chegam a R$ 362.660,57, decorrentes de irregularidades na construção de açudes, estradas vicinais, reformas, entre outras.

O relator do processo, conselheiro Arnóbio Alves Viana, disse que a defesa não apresentou a documentação exigida pela Auditoria, conforme o parecer da Procuradoria. Da decisão ainda cabe recurso.

Segundo o relator, a inspeção foi realizada pela Divisão de Controle de Obras Públicas – Dicop, unidade do TCE, no tocante aos aspectos técnicos e financeiros envolvidos na execução das obras e serviços de engenharia. No voto, acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte, o conselheiro sugeriu a aplicação de multa ao ex-gestor e comunicação da decisão ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

 

 

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