MPF denuncia rombo de R$ 5,6 mi e aciona 16 gestores públicos da PB

Entre os meses de setembro e outubro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações de improbidade administrativa e denunciou prefeitos e ex-prefeitos de 14 municípios paraibanos. A estimativa é de que os prejuízos causados passem de R$ 5,7 milhões. Conforme as denúncias divulgadas pela assessoria de imprensa do MPF, foram seis prefeitos e dez ex-prefeitos denunciados em menos de dois meses.

Ao todo, entre setembro e outubro, o órgão apresentou à Justiça 16 ações, a mais recente, divulgada nesta quarta-feira (20), foi contra o prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima. Segundo a ação do MPF, os danos chegam a quase R$ 2,5 milhões e estão atrelados a uma fraude envolvendo recursos do Programa de Saúde da Família (PSF).

Além do gestor de Lagoa Seca, também são alvos de ações do MPF prefeitos ou ex-prefeitos de Campina Grande, Fagundes, Monte Horebe, Condado, Nazarezinho, Catingueira, Cajazeiras, Coremas, São José de Caiana, Santa Cruz, Santarém, Sousa e Piancó.

Veja abaixo o resumo das acusações contra os gestores

Catingueira: fraude em licitação e desvio de recursos da Saúde

Em setembro de 2010, o MPF em Sousa ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Catingueira, José Edvan Félix e mais cinco pessoas, por fraude em licitação e desvio de R$ 236 mil, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Saúde para financiamento do Programa de Atenção Básica (PAB) no município.
O prefeito José Edvan Félix teria fraudado processos licitatórios, homologando concursos viciados, usado documentos falsos para simular processos de despesas e se apropriado de recursos que deveriam ter sido aplicados no município. O secretário de Finanças José Hamilton Marques também foi denunciado por emitir e sacar cheques da conta específica do PAB. Até o secretário de Saúde Davi Nunes da Paz é acusado de atestar o recebimento fictício de medicamentos em notas fiscais fraudadas.

Cajazeiras (I): desvio de recursos do Ministério do Meio Ambiente

O MPF pediu a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Carlos Antônio Araújo de Oliveira, da empresa Rumos Engenharia Ambiental Ltda e do sócio-gerente Newton Arouca. Eles estariam envolvidos no desvio de verbas públicas federais liberadas pelo Ministério do Meio Ambiente para auxiliar na implantação de um aterro sanitário e recuperar uma área degradada. O prejuízo seria de R$ 831 mil. As obras previstas no plano de trabalho foram parcialmente executadas, mas as verbas foram integralmente liberadas à empresa.

Cajazeiras (II): desvio de verbas da Saúde

Dez pessoas, entre elas o ex-prefeito e a atual prefeita de Piancó (que era secretária de Saúde de Cajazeiras), são acusadas de envolvimento em fraude licitatória e superfaturamento na aquisição de uma unidade móvel para serviços de oftalmologia. Para o convênio houve a liberação de R$ 576 mil e o município arcou com a contrapartida de R$ 64 mil.

Cajazeiras (III): desvio de recursos da Educação

O ex-prefeito Carlos Antônio Araújo de Oliveira também é citado por desviar dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para melhorias no ensino dos alunos da educação especial. O recurso seria para adquirir material didático para aluno e professor, além da compra de equipamentos básicos e específicos.

Coremas: desvio de recursos da Saúde

O prefeito de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira, também foi denunciado devido à aplicação irregular dos recursos do Piso da Atenção Básica (PAB), aquisição de medicamentos por preço superior ao contratado e frustração da licitude do processo licitatório, além de ferir os princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Observou-se também que o município adquiriu medicamentos com o fornecedor Edomed Comércio e Representações Ltda. por preços superiores ao contratado.

Nazarezinho: desvio de recursos da Saúde

Francisco Gilson Mendes Luiz, ex-prefeito de Nazarezinho, o empresário Moacir Viana Sobreira e a construtora Vetor Premoldados Comércio Construções e Serviços Ltda, foram alvos da ação. O gestor é acusado de desviar verbas públicas em proveito próprio e de Moacir, responsável pela construtora. Deveriam ter sido construídos na cidade 50 banheiros, no valor de R$ 103 mil, com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Fiscais do órgão verificaram que 80% do valor haviam sido repassados sem que as obras sequer houvessem sido iniciadas.

Além desta ação, Francisco Gilson Mendes Luiz também é alvo de uma outra denúncia do MPF em razão de desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante as investigações, foi constatado que a partir de cheques nos valores de R$ 31.450,00 e R$ 22 mil, o ex-prefeito Francisco Gilson desviou recursos enviados pelo Ministério. Segundo o MPF, os pagamentos irregulares ocorridos durante a gestão dele tiveram como beneficiários Maria Zita Mendes e a empresa Inteligência Comércio e Serviços de Informática Ltda.

São José de Caiana: desvio de recursos da educação

O ex-prefeito de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva, é acusado de desviar recursos da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também foram denunciados o construtor Domingos Dantas Júnior, Francisco de Assis Nóbrega da Silva, Francilene Fernandes de Araújo, Romberg Lopes de Moura e José Carneiro da Silva.

O convênio visava a manutenção e recuperação de 42 unidades escolares dedicadas ao ensino fundamental, incluindo a aquisição de equipamentos escolares, reforma e ampliação de escolas. No entanto, segundo vistorias no local, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, as obras de recuperação e ampliação das unidades escolares não foram executadas.

Santa Cruz: falta de prestação de contas de recursos da Saúde

Francisco Ferreira Sobrinho, ex-prefeito de Santa Cruz, responde a ação por não ter prestado contas com relação às verbas enviadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de sistema de abastecimento de água no município.

Santarém: desvio de recursos da Saúde

O ex-prefeito de Santarém, Valceny Hermínio de Andrade, o engenheiro e fiscal da prefeitura Wendell Alves Dantas, os empresários Cícero Hélio Inácio de Sales, José Armando de Castro e a construtora Nominal Construções e Eventos Ltda, foram indiciados por desvio de convênios com a Funasa para execução do Sistema de Esgotamento Sanitário em Santarém.

Sousa: legislação municipal alterada irregularmente

O MPF pede a condenação do ex-prefeito de Sousa, Salomão Benevides Gadelha, e o ex-secretário municipal de Administração de Sousa, Francisco de Assis Queiroga, por editarem uma emenda da lei municipal e criarem um regime próprio de previdência para os servidores ocupantes de cargos efetivos na prefeitura.

Campina Grande: descumprimento de TAC

A ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, é em razão de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 25 de julho de 2006, que previa a realização de concurso público para o preenchimento de cargos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O MPF alega que o gestor público foi omisso e que a inércia em cumprir as determinações de seu cargo também viola os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Fagundes: desvio de verbas

O ex-prefeito de Fagundes, José Martins Cavalcante, no Agreste paraibano, e o engenheiro Roberto Ribeiro Cabral foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Campina Grande por crime de responsabilidade. O ex-prefeito é acusado de desviar recursos públicos em proveito do engenheiro. Na denúncia, o MPF explica que os envolvidos causaram prejuízo no valor de R$ 212.507,78, em valores atualizados em 13 de julho de 2006, conforme cálculo pericial da Polícia Federal.

Monte Horebe: desvio de recursos do PSF

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita. A ação foi motivada por conta de desvios de recursos federais que seria aplicados na execução do Programa de Saúde da Família (PSF) e da utilização de documentos falsos para maquiar a realidade.

Na ação, o MPF explica que o prefeito realizou empenhos e pagamentos no valor de R$ 22.614,29 em prol da médica Clóris de Araújo Cártula, com o argumento de que ela teria trabalhado no PSF de junho a dezembro de 2005 e janeiro a maio de 2006. No entanto, as investigações comprovaram que a médica trabalhou no PSF de Monte Horebe apenas no ano de 2005, e não foi a beneficiária dos cheques sacados no ano de 2006.

Condado: desvio de recursos da Funasa

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) denunciou os ex-prefeitos de Condado, Antônio de Pádua Lima e Edvan Pereira de Oliveira Júnior, por crime de responsabilidade, pelo envolvimento no desvio de recursos públicos repassados através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de melhorias sanitárias domiciliares na cidade. Na denúncia, o MPF alega que foi desviada a quantia de R$ 102.113,68.

Lagoa Seca: desvio de recursos do PSF

O Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF) entrou com ação por atos de improbidade administrativa, contra o prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima, o empresário Mário Agostinho Neto e o Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Emprego (Ceneage), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) representada por Mário Agostinho. Segundo o MPF, a prefeitura de Lagoa Seca (PB) firmou termo de parceria com o Ceneage sem que fosse realizada licitação, além disto a intenção da prefeitura de Lagoa Seca em firmar termo de parceria com o Ceneage era evitar a realização de concurso público para a prestação dos serviços que são típicos de estado (no caso, a saúde).

Paraiba1

URL curta: http://portalczn.com.br/?p=455

Deixe uma Resposta

mugen 2d fighting games
Login | Fale conosco | Anuncie | Desenvolvido por:netinhodm@hotmail.com WordPress Blog
Wp Advanced Newspaper WordPress Themes Gabfire