Cajazeiras/PB sexta-feira , 7 de agosto de 2020

TCE

TCE desaprova contas de 2012 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Rafael e dos fundos de saúde e assistência social

Durante sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas da Paraíba desaprovou as contas do ex-prefeito Carlos Rafael Medeiros de […]

CarlosRafaelDurante sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas da Paraíba desaprovou as contas do ex-prefeito Carlos Rafael Medeiros de Souza por aplicações insuficientes em educação e ações de saúde pública, em meio a outras irregularidades, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana.

A Corte, que ainda desaprovou as contas de 2012 dos Fundos de Assistência Social e de Saúde desse município, também atendeu ao pedido de abertura de processo específico, formulado pelo mesmo relator, para responsabilização individual pelo não empenhamento e não recolhimento de recursos previdenciários e tributários. Houve aplicação da multa de R$ 7.882,17 aos então gestores Pablo de Almeida Leitão e Celso Nóbrega dos Santos (Fundo de Saúde) e Francileide Medeiros de Lira Souza (Assistência Social). Cabe recurso dessa decisão.

Na mesma sessão o TCE, emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do prefeito de Belém, Edgard Gama, a quem impôs o débito de R$ 179.130,58, em razão de gastos municipais não documentalmente comprovados com serviços de assessoria pedagógica e contábil e carro-pipa.

Da decisão tomada conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, ainda cabe recurso, oportunidade na qual o prefeito de Belém, “uma pessoa que demonstra ser cuidadosa”, na avaliação do relator, terá a oportunidade de apresentar a documentação até agora faltosa.

BLOQUEIOS – Na abertura da sessão, o conselheiro André Carlo Torres Pontes comunicou o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Areia e Aroeiras e, ainda, de Natuba e Olho d’Água. Nos dois primeiros casos, em decorrência do não encaminhamento de balancetes de ambas as Prefeituras às Câmaras Municipais e, nos dois últimos, da não entrega desses mesmos documentos ao próprio TCE.

Conduzida pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes (em razão de missão institucional do titular Arthur Cunha Lima, em Fortaleza), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB