Cajazeiras/PB quarta-feira , 1 de dezembro de 2021

TJPB

TJPB determina que vereador Eduardo Medeiros reassuma mandato na Câmara de Sousa

O Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde de segunda, através do Juiz João Batista Barbosa, deferiu medida liminar em […]

Eduardo MedeirosO Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde de segunda, através do Juiz João Batista Barbosa, deferiu medida liminar em favor do ex – Presidente da Câmara de Vereadores de Sousa, Eduardo Medeiros Silva, e suspendeu o seu afastamento do cargo de vereador. 

O vereador Eduardo Medeiros havia sido afastado por decisão, em processo penal, pelo Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sousa que, após apresentar sentença, condenou o vereador e, antes mesmo da decisão do Tribunal, determinou o afastamento do parlamentar. 

Após a decisão do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sousa, o vereador Eduardo Medeiros constituiu os advogados Newton Vita e Paulo Ítalo Vilar para interpor seu recurso e ingressar com pedido de liminar, requerendo o seu retorno ao cargo de vereador de Sousa. 

O advogado Newton Vita interpôs Habeas Corpus, alegando atipicidade da conduta, ausência de conduta dolosa e, por fim, que não havia motivação concreta para decretar o afastamento do vereador, vez que a instrução do processo já havia sido encerrada, o paciente não é mais Presidente da Câmara e o processo criminal havia sido encerrado com a sentença. 

O Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu a argumentação do recurso, enfatizando que “a medida do afastamento apenas foi decretada em sede de sentença, ou seja, com a fase probatória encerrada”, inexistindo, portanto, “motivo que justifique a necessidade da medida, posto que não há riscos à efetividade da jurisdição” e, desse modo, suspendeu a decisão do Juiz de Sousa que havia decretado o afastamento do vereador Eduardo Medeiros.

Com a decisão, o vereador, Cacá Gadelha (PSDB), deixará o cargo de vereador que assumiu no ano passado com o afastamento de Dr. Eduardo Medeiros.

Folha do Sertão