Publicada em 11 de junho de 2018 - 18:22

TJPB manda sequestrar R$ 2,8 mi de 26 prefeituras da Paraíba

O presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Joás de Brito Filho, determinou o sequestro de R$ 2,8 milhões em recursos […]

O presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Joás de Brito Filho, determinou o sequestro de R$ 2,8 milhões em recursos de 26 prefeituras paraibanas, referente ao atraso no repasse de janeiro a abril de 2018 para o pagamento de precatórios. A decisão leva em consideração o peso dos gastos nas contas públicas dos Municípios atingidos e define o parcelamento do montante devido, entre duas até oito quotas.

O município de maior valor sequestrado é Bayeux (R$ 1.136.160,76), que vai ter recolhido compulsoriamente em oito parcelas de R$ 142 mil. Em seguida vem a prefeitura de Cajazeiras (R$ 323.361,56), dividido em quatro quotas de R$ 80.840,39.

O presidente do TJ também decidiu, sobre dívida do Município de Cubati, admitir plano de pagamento que contemple aporte mensal inferior ao percentual mínimo da receita corrente líquida, desde que não comprometa a quitação da dívida de precatórios. Para pagar o montante devido pelo município, R$ 52.284,29, será repassado mensalmente a importância de R$ 4.357,02, conforme solicitação da gestão municipal.

Em processo contra a Prefeitura de Campina Grande, o magistrado considerou que os repasses realizados a menos do valor devido, e determinou a notificação do prefeito para que processo a complementação dos repasses no prazo de 10 dias. Caso não ocorra a correção determinada, o Judiciário poderá proceder ao sequestro de verbas do município.

 

Prefeituras   Valor do sequestro

Bayeux                  1.136.160,76

Cajazeiras               323.361,56

Conde                      159.777,81

Alhandra                 145.601,55

Itabaiana                92.023,46

Caaporã                  91.776,21

Brejo do Cruz        81.928,00

Areia                       75.222,24

Imaculada              69.959,08

Itaporanga              61.432,89

Juru                          55.532,34

Gurinhém               53.299,16

Mamanguape         50.122,90

Condado                 48.957,80

Gado Bravo            43.654,25

Areial                      42.185,97

Barra de Santana 40.026,79

Dona Inês                  36.497,40

Barra de São Miguel 35.407,41

Catingueira              34.444,32

Borborema              33.345,84

Cabaceiras               33.052,75

Frei Martinho          30.767,88

Cacimba de Areia   28.147,68

Cuité                          27.227,06

Matinhas                   25.675,40

2.855.588,51