Cajazeiras/PB quarta-feira , 1 de dezembro de 2021

TJPB

TJPB segue decisão nacional que estabelece auxílio moradia de R$ 4,3 mil para juízes

Uma resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba de quarta-feira (15) estabeleceu o valor de R$ 4.377,73 como ajuda de […]

Uma resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba de quarta-feira (15) estabeleceu o valor de R$ 4.377,73 como ajuda de custo “para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.

A decisão, que entrou em vigor nesta sexta-feira (17) quando foi publicada no Diário Oficial da Justiça, é retroativa a 15 de setembro e o valor começa a ser pago aos juízes no mês de novembro, de acordo com o texto da publicação.

O texto da resolução também diz que “as despesas resultantes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias do Tribunal de Justiça, condicionado o pagamento à prévia disponibilidade financeira”.

A resolução fixa o valor da ajuda de custo prevista na Lei Complementar Federal nº 35, com data de 14 de março de 1979, e aponta três outras decisões como justificativa para a definição do valor. Entre elas estão uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de março deste ano e uma decisão do Supremo Tribunal Federal, “que determinou o pagamento de auxílio-moradia, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2014”. O valor será pago como verba idenizatória.

Para o o presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Judiciário Estadual (Astaj), José Ivonaldo, “a aprovação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores significa uma verdadeira afronta à dignidade e o sentimento republicano de milhões de paraibanos”. “Aproveitaram a distração da sociedade, com a reta final das eleições, para aprovar esse verdadeiro absurdo”, disse em nota. Ele avalia que os magistrados paraibanos já recebem remuneração suficiente para o atendimento de suas necessidades.


O presidente em exercício do TJ, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que assina a resolução, está em visita oficial a Campina Grande nesta sexta-feira e, segundo a assessoria do seu gabinete, impossibilitado de falar com o G1 sobre o assunto nesta manhã.


G1