Quarta, 14 de Maio de 2025 01:32
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Câmara dos Deputados

Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários
Câmara 13/05/2025 - 17h50
Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários Proposta inclui na lei entendimento do Superior Tribunal de Justiça; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai
Câmara 13/05/2025 - 16h46
Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai Hoje, protótipos que não são vendidos deixam de ser doados por conta de custos operacionais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Comissão discute descontos indevidos no piso nacional da enfermagem
Câmara 13/05/2025 - 13h31
Comissão discute descontos indevidos no piso nacional da enfermagem A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (14) audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atras...
Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar
Câmara 13/05/2025 - 12h29
Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo ...
Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares
Câmara 13/05/2025 - 12h29
Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Câmara 12/05/2025 - 23h25
Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Câmara 12/05/2025 - 22h20
Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara 12/05/2025 - 21h15
Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
Câmara 12/05/2025 - 20h10
Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais
Câmara 12/05/2025 - 20h10
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara 12/05/2025 - 19h09
Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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