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Ministro Luiz Fux determina pagamento de pensão a ex-governadores da Paraíba e viúvas
A decisão determina ainda, o pagamento retroativo dos benefícios que haviam sido barrados em decisão judicial anterior.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (8), a retomada do pagamento das pensões e aposentadorias de ex-governadores da Paraíba. A decisão determina ainda, o pagamento retroativo dos benefícios que haviam sido barrados em decisão judicial anterior.
Serão beneficiados com a medida, os ex-governadores Roberto Paulino, Ricardo Coutinho Cícero Lucena, além de Mirtes de Almeida Bichara Sobreira, viúva do ex-governador Ivan Bichara, Myriam de Mello e Silva Cabral, viúva do ex-governador Milton Cabral, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Silva, viúva do ex-governador José Maranhão e Glauce Maria Navarro Buriti, viúva do ex-governador Ivan Burity.
“Julgo procedente esta reclamação para cassar a decisão administrativa que suspendeu as aposentadorias e pensões dos reclamantes, determinando o restabelecimento dos benefícios concedidos e o pagamento retroativo dos valores não recebidos”, decidiu.
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