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Paraíba Aprovação

Com relatoria de Junior Araujo ALPB aprovou em sessão extraordinária PL que eleva Comarca de Cajazeiras a 3ª Entrância 

O TJPB havia aprovado o anteprojeto de lei complementar que trata da elevação da Comarca de Cajazeiras à instância final, equivalente à 3ª Entrância.

25/07/2024 10h51 Atualizada há 6 meses
Por: Redação
Com relatoria de Junior Araujo ALPB aprovou em sessão extraordinária PL que eleva Comarca de Cajazeiras a 3ª Entrância 

 Em convocação extraordinária, a Assembleia Legislativa do Estado apreciou e votou pela aprovação do Projeto de Lei que eleva a comarca de Cajazeiras a 3ª Entrância.
O relator da matéria foi o deputado estadual Junior Araújo, que em tempo hábil agilizou os tramites necessários para aprovação que ocorreu por unanimidade. 
O TJPB havia aprovado o anteprojeto de lei complementar que trata da elevação da Comarca de Cajazeiras à instância final, equivalente à 3ª Entrância.
Havia uma expectativa que a sessão fosse convocada de forma extraordinária para a próxima quinta-feira dia 1° de agosto, mas, articulações resultou na antecipação para essa quinta-feira (25).
Mudanças – Com a aprovação pelo legislativo estadual, a Lei Complementar nº 96/2010 que trata da organização e divisão judiciárias na Paraíba foi modificada. Entre outras mudanças, ela estabelece que as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias passam a integrar a Entrância Inicial e as comarcas de 3ª entrância passam a integrar a Entrância Final. A Comarca de Cajazeiras e o Juizado Especial de Sousa passam a integrar a Entrância Final do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

 

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