Prefeita de Poço José de Moura tem projeto de lei reprovado na Câmara e vereadores tentam manobra para nova votação

Uma polêmica na sessão da Câmara Municipal de Poço José de Moura dessa quarta-feira (16), causou discussão e bate cabeça da presidência.

O fato é que haviam três projetos de lei do executivo, sendo um deles o causador de toda discussão e insatisfação por parte do servidor público municipal. O referido projeto nº 015/2025 altera lei de 1997 retirando direitos adquiridos dos funcionários municipais, ou seja, adicionais por tempo de serviço.

Durante a votação, que exigia maioria absoluta, a presidente do legislativo tentou votar, porém, o regimento interno reza que o voto da presidente só é permitido quando houver empate. Diante disso, o placar foi de 4 votos a favor e 3 contra não atingindo maioria absoluta, já que o vereador Mack Macena não compareceu a sessão. Após 10 minutos da sessão suspensa, para esclarecer o impasse, um dos vereadores da situação pediu vistas para a próxima sessão colocar o projeto novamente em votação. Alertada que não teria como fazer a manobra, pois, a retirada do referido projeto só seria permitida com o autor do mesmo, a presidente Paula Frassinette cassou a palavra da vereadora Neucivania afirmando que na próxima sessão o projeto votaria para ser apreciado novamente.

Diante da suposta irregularidade, caso o projeto retorne para votação, possivelmente o caso poderá parar na Justiça por ferir o regimento interno.