ALPB realizará Sessão Extraordinária para aprovar elevação da Comarca de Cajazeiras a 3ª entrância

Após a aprovação pelo TJPB do anteprojeto de lei complementar que trata da elevação da Comarca de Cajazeiras à instância final, equivalente à 3ª Entrância, a Assembleia Legislativa do Estado deverá convocar uma sessão extraordinária para apreciação e aprovação da matéria.

A referida sessão deverá ser realizada na quinta-feira dia 1º de agosto.

Mudanças - O anteprojeto modifica a Lei Complementar nº 96/2010 que trata da organização e divisão judiciárias na Paraíba. Entre outras mudanças, ela estabelece que as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias passam a integrar a Entrância Inicial e as comarcas de 3ª entrância passam a integrar a Entrância Final. A Comarca de Cajazeiras e o Juizado Especial de Sousa passam a integrar a Entrância Final do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

O presidente da Corte, antes de declamar o resultado, afirmou que não seria justo deixar Cajazeiras de fora dessa mudança, pois se enquadrava em todos os critérios para a elevação, apenas não atendendo a população mínima. Esse aspecto foi relativizado para dar a importância que merecia.